Legislação

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• Categoria: Portarias
• Ano: 2026

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202620252024202320222021202020191965

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Status

• Revogado 16
• Vigente 57

Ano

• 2026 2
• 2025 12
• 2024 13
• 2023 14
• 2022 9
• 2021 16
• 2020 5
• 2019 1
• 1965 1

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Portarias 2/2026
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contratos para os serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota da CODUSA.
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