História

Conforme autorização trazida pela Lei Municipal nº 38/1965, a Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento de Campo Mourão - CODUSA foi criada no ano de 1965, sob a forma de Sociedade de Economia Mista, cabendo sempre à Prefeitura de Campo Mourão a participação majoritária em seu quadro de acionistas.

Seu objetivo era a realização de obras de desenvolvimento, urbanização e saneamento no Município de Campo Mourão, possuindo para tanto, à época, a gestão do fundo municipal DEUSA (Fundo de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento), instituído pela mesma lei.

Importante obra realizada pela CODUSA foi o Ginásio Belin Carolo, inaugurado em 1976, após 18 meses dos início dos trabalhos. A obra, de beleza arquitetônica ímpar, foi construída para sediar a 20ª edição dos Jogos Abertos do Paraná, durante a gestão do Prefeito Renato Fernandes Silva, permanecendo até hoje como um importante símbolo da cidade.

Mantendo-se os mesmos objetivos institucionais, em 2019, nos termos da Lei nº 4.082/2019, a CODUSA teve sua natureza jurídica transformada em Empresa Pública, sem fins lucrativos, passando a Prefeitura Municipal a ser titular da integralidade de suas quotas sociais, mediante a aquisição da participação minoritária dos demais sócios então existentes.

Os recursos financeiros da CODUSA, a partir de então, passaram a ser exclusivamente aqueles pagos pela Prefeitura Municipal, como remuneração referente aos contratos de prestação de serviços firmados entre si.

Para fins de adequação à sua nova natureza jurídica, foi aprovado o Novo Estatuto Social da CODUSA (Decreto nº 8383/2020), que reestabeleceu sua organização interna, sendo sua estrutura administrativa e quadro funcional reestruturados mediante a Lei Municipal nº 4.220/2021.

Foram ainda elaborados o Código de Ética (Resolução nº 01/2021) e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos (Resolução nº 02/2021), com vistas a adequar o funcionamento da empresa à legislação vigente.

Atualmente, além da realização das obras de infraestrutura urbana, a CODUSA exerce também a administração do Terminal Rodoviário de Campo Mourão, em decorrência da delegação feita pelo Prefeitura Municipal, por meio do Contrato de Gestão nº 01/2021.

 

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