Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Instrução Normativa
• Ano: 2026

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Status

• Revogado 16
• Vigente 57

Ano

• 2026 2
• 2025 12
• 2024 13
• 2023 14
• 2022 9
• 2021 16
• 2020 5
• 2019 1
• 1965 1

Pesquisa Avançada

Instrução Normativa 1/2026
Status: Vigente
Súmula: Estabelece procedimentos padrão para a solicitação, autorização, fiscalização e liquidação de despesas referentes aos contratos de manutenção da frota da Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento de Campo Mourão – CODUSA.
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