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Leis Da Prefeitura relacionadas 4566/2023 |
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| Vigente |
| Altera e acresce dispositivos à Lei nº 38, de 18 de setembro de 1.965, que “Institui o Fundo de Desenvolvimento e Saneamento, cria a Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento de Campo Mourão – CODUSA, e dá outras providências”. |
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Leis Da Prefeitura relacionadas 4241/2021 |
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| Vigente |
| Altera dispositivos e Anexos da Lei n° 4.220, de 17 de agosto de 2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa da empresa publica Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento de Campo Mourão - CODUSA, e da outras providencias. |
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Leis Da Prefeitura relacionadas 4220/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a estrutura administrativa da empresa Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento de Campo Mourão - CODUSA, e dá outras providências. |
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Leis Da Prefeitura relacionadas 4203/2021 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo firmar com a Companhia de Desenvolvimento e Saneamento de Campo Mourão - CODUSA Contrato de Gestão para a administração do Terminal Rodoviário Estanislau Gurginski, nos termos do artigo 37, § 8º, da Constituição Federal. |
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Leis Da Prefeitura relacionadas 4082/2019 |
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| Vigente |
| Transforma a Sociedade de Economia Mista sob a denominação de CODUSA - CIA. DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE CAMPO MOURÃO, em Empresa Pública, que permanecerá sob a mesma denominação, e dá outras providências. |
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Leis Da Prefeitura relacionadas 38/1965 |
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| Vigente |
| Institui o "Fundo de Desenvolvimento e Saneamento", cria a "Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento de Campo Mourão – CODUSA. |
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