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• Categoria: Leis Da Prefeitura relacionadas
• Ano: 2021

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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• Revogado 16
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Ano

• 2025 12
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• 2022 9
• 2021 16
• 2020 5
• 2019 1
• 1965 1

Pesquisa Avançada

Leis Da Prefeitura relacionadas 4241/2021
Status: Vigente
Súmula: Altera dispositivos e Anexos da Lei n° 4.220, de 17 de agosto de 2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa da empresa publica Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento de Campo Mourão - CODUSA, e da outras providencias.
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Leis Da Prefeitura relacionadas 4220/2021
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a estrutura administrativa da empresa Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento de Campo Mourão - CODUSA, e dá outras providências.
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Leis Da Prefeitura relacionadas 4203/2021
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o Poder Executivo firmar com a Companhia de Desenvolvimento e Saneamento de Campo Mourão - CODUSA Contrato de Gestão para a administração do Terminal Rodoviário Estanislau Gurginski, nos termos do artigo 37, § 8º, da Constituição Federal.
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